Plano Curricular do Ensino Secundário de Moçambique – Documento Orientador Objectivos, Política, Plano de Estudos e Estratégia de Implementação – Edição do INDE Ano 2022 em PDF

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INTRODUÇÃO
A Educação é um processo dinâmico através do qual a sociedade prepara as novas gerações
para enfrentarem, com sucesso, as constantes mudanças que ocorrem ao nível global;
instrumento fundamental para o desenvolvimento do capital humano e condição necessária
para a redução da pobreza em qualquer país.
De acordo com o número 1, do Artigo 88o da Constituição da República de Moçambique
(CRM), a educação constitui direito e dever do cidadão. É neste contexto que o Plano
Estratégico da Educação (PEE) 2020-2029 estabelece que a educação deve formar cidadãos
com conhecimentos, habilidades, atitudes, valores morais e cívicos, capazes de contribuir
para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante
mudança.
No âmbito da Agenda 2025, no que concerne ao desenvolvimento do capital humano, a visão
estratégica da educação está orientada para uma formação integral do Homem assente em
quatro pilares: Saber Ser, Saber Conhecer, Saber Fazer, Saber Viver Juntos e com os outros.
A construção de um currículo é um processo dinâmico que se deve ajustar às contínuas
transformações da sociedade e do mundo.
Moçambique é signatário de várias convenções internacionais, com destaque para
Conferência de Jomtien (1990), sobre a educação para todos; a Declaração de Salamanca
(1994), sobre a educação inclusiva; o Protoloco da SADC (1997), sobre educação e
formação; a Conferência de Dakar (2000), sobre a educação para todos, bem como os
Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável (2015). Para o efeito, o sector da Educação
preconiza um sistema nacional inclusivo, equitativo, eficiente e inovador, capaz de garantir
uma aprendizagem de qualidade e ao longo da vida que promova a literacia científica, a
cidadania, a sustentabilidade e que liberte o Homem da superstição e do obscurantismo.
A Lei n° 18/2018, de 28 de Dezembro, do Sistema Nacional de Educação (SNE), preconiza
uma escolaridade obrigatória de nove classes (1a à 9a) e um Ensino Secundário (ES) com dois
ciclos de aprendizagem, sendo, o primeiro, da 7a à 9a classe e o segundo, da 10a à 12a classe.
O Ensino Secundário é leccionado em duas modalidades, nomeadamente a presencial e à
distância.
A modalidade presencial realiza-se num espaço e tempo pré-definidos e na presença de um
professor e a modalidade à distância ocorre em qualquer espaço, tempo e realiza-se através
do Programa do Ensino Secundário à Distância (PESD). Esta modalidade disponibiliza
materiais auto-instrucionais de forma impressa ou digital.

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O modelo pedagógico do PESD está organizado por ciclo de aprendizagem, onde o aluno
completa os módulos correspondentes, sob orientação de um tutor.
O Plano Curricular do Ensino Secundário (PCES) resulta de um amplo trabalho de consulta a
diferentes intervenientes do processo educativo que envolveu organizações sociais e
profissionais, líderes comunitários, académicos, alunos, professores e técnicos da educação.
A construção deste documento considerou as pesquisas do Ministério da Educação e
Desenvolvimento Humano (MINEDH), Instituições do Ensino Superior (IES) e organizações
nacionais e internacionais.
O presente documento está estruturado da seguinte forma: I. Introdução; II. Contexto; III.
Princípios orientadores do Currículo do Ensino Secundário; IV. Temas Transversais; V.
Actividades co-curriculares; VI. Objectivos do Ensino Secundário; VII. Competências a
desenvolver no Ensino Secundário; VIII. Valores a desenvolver no Ensino Secundário; IX.
Inovações no Ensino Secundário; X. Áreas Curriculares; XI. Plano de Estudos; XII. Sistema
de Avaliação; XIII. Estratégias de Implementação; XIV. Bibliografia.